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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 11:38
Justiça do Trabalho não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública
Para a Turma, a questão é de caráter jurídico-administrativo, e não de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2017 - 15:59
Administração Pública. Contrato Nulo
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pelo segundo reclamado.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 09:59
Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais
Ficou decidido que é possível o filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 12:37
ECT deve empossar candidato considerado inapto por critério não previsto em edital
Ele foi diagnosticado com uma leve alteração angular dos membros inferiores.
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:28
Rebeliões em Manaus
Considerações do autor sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 11:42
Quarta Turma afasta condenação de hospital por falta de informação sobre risco cirúrgico
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 16:37
Habeas Corpus Substitutivo. Ato Infracional equiparado ao delito de Tráfico de Drogas
Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 15:28
Operação Lava Jato recuperou R$ 546 milhões com acordos de colaboração premiada, diz MPF
Dinheiro é repatriado com ajuda de pedidos de cooperação internacional. Força-tarefa diz que em mais de dois anos de operação foram 108 pedidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Abril de 2016 - 16:04
Danos Morais. Conduta abusiva do empregador. Tentativa de revolvimento de fatos e provas
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 17:03
Tericeira Turma nega revisão de aposentadoria complementar solicitada 13 anos após adesão
No caso julgado, uma empregada pública se aposentou em 1997, recebendo proventos do plano de previdência complementar da Funcef no valor de 70% da remuneração. Após o conhecimento de decisões da fundação, a funcionária aposentada entrou com ação para alterar o valor do benefício inicial para 80% da remuneração, bem como a cobrança da diferença retroativa.
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 22 de Julho de 2015 - 13:17
Aplicação da justa causa pelo mau uso das redes sociais
Trata-se, em síntese, de um breve comentário que se originou de um precedente do TRT da 15ª Região, e que ganhou repercussão nacional, por ter a Justiça do Trabalho reputado como grave o ato de um funcionário que "curtiu" no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que laborava.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 16:42
Sancionada com sete vetos medida que aumentou tributos sobre importação
Reajuste dos tributos deverá proporcionar arrecadação extra de R$ 694 milhões em 2015 e de R$ 1,19 bilhão anualizada. As novas alíquotas estão vigentes desde 1º de maio deste ano
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 09:41
Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente
Embora o contrato tenha assegurado ao segundo advogado o poder de peticionar com autonomia na fase de cumprimento da sentença, ele não permitiu que esse profissional exigisse os valores devidos em virtude da condenação, quando atuava como substabelecido
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 15:09
Pedestre que caiu em via pública será indenizada
A pedestre sofreu uma queda em via pública por conta de um pedaço de ferro que estava na rua. Em razão disso, sofreu lesão traumática e corte na mão direita, além de escoriações diversas, na face e no tórax, necessitando de atendimento médico imediato
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:37
Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício
STJ manteve acórdão do TJMG que não reconheceu a obrigatoriedade da concessão de aumento real nos reajustes de aposentadoria complementar de entidade de previdência privada
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 16:11
TST libera bloqueio em pensão de anistiado político para pagamento de débitos trabalhistas
O TST (SDI-2) cancelou o bloqueio de metade da pensão mensal recebida na condição de anistiado político. O bloqueio foi realizado para o pagamento de dívidas trabalhista onde o jornalista é sócio
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 16:49
Terceira Turma afasta prescrição e reabre discussão sobre herança milionária
No caso julgado, duas herdeiras requereram o direito de receber 300 apólices ou os créditos de títulos do Tesouro Nacional referentes às suas cotas na partilha, que totalizavam mais de R$ 27 milhões em valores de 1998
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 14:29
Mídias sociais nas eleições
Diante de tantos fatos surgindo diariamente na web, resta observarmos como os candidatos vão adaptar suas campanhas e posteriormente seus governos nas mídias sociais
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 16:30
TJMA reconhece direitos de família paralela ao casamento
Em decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Maranhão reconheceu , por unanimidade, como união estável um relacionamento paralelo ao casamento
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 14:30
Câmara suspende mandato de deputado envolvido com Cachoeira
Carlos Alberto Leréia ficará afastado por 90 dias e não receberá salários
